O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a escala de trabalho 6×1 no país.
As PECs em análise são a de número 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), e a 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramitam apensadas. A proposta de Hilton extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais, com entrada em vigor 360 dias após a publicação. Ela também permite a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Já a de Lopes estabelece a mesma redução para 36 horas semanais, com vigência em 10 anos após a publicação, e faculta a compensação similar.
Atualmente, a Constituição prevê carga de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A CCJ analisará a admissibilidade das propostas, e, se aprovadas, elas seguirão para uma comissão especial.
Motta afirmou que o Brasil está maduro para enfrentar o fim da escala 6×1 e que é hora de discutir soluções para que o povo disponha de mais tempo e dignidade. Ele comparou a mudança a marcos históricos, como a abolição da escravidão e a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e prometeu conduzir o debate com responsabilidade, ouvindo todos os setores para equilibrar os avanços tecnológicos e o respeito ao ser humano.
