A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em primeiro turno, uma lei de anistia que concede liberdade imediata a pessoas presas por participarem de protestos políticos ou por criticarem figuras públicas. A votação ocorreu nessa quinta-feira (5) e foi unânime, em uma das duas sessões necessárias no Legislativo controlado pelo Partido Socialista.
De acordo com o anteprojeto, a lei também devolve bens aos detidos e cancela medidas internacionais, como alertas da Interpol, emitidos pelo governo. Isso permitirá o retorno ao país de figuras da oposição que vivem no exílio. O projeto foi anunciado na semana passada pela presidente interina, Delcy Rodríguez, e cobre crimes políticos cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei. No entanto, exclui anistia para violações graves de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas.
A lei se aplica imediatamente a pessoas que agiram pacificamente ou que apresentam problemas de saúde. Ela abrange supostos crimes como instigação de atividades ilegais, resistência às autoridades, danos à propriedade, rebelião, traição e porte ilegal de armas, desde que cometidos no contexto de protestos políticos. Isso inclui manifestações em massa que ocorreram em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024, sendo as últimas após uma eleição contestada que a oposição e observadores internacionais afirmam ter sido vencida pela oposição, embora o governo e as autoridades judiciais tenham apoiado a posse de Nicolás Maduro para um terceiro mandato.
O projeto também inclui acusados de difamação no contexto de críticas às autoridades e revoga proibições de exercer cargos públicos por motivos políticos, além de sanções contra veículos de mídia. Jorge Rodríguez, irmão de Delcy Rodríguez e presidente da Assembleia Nacional, descreveu a lei como uma medida difícil, mas necessária, pedindo perdão e destacando obstáculos no processo.
O contexto da aprovação vem após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, com Delcy Rodríguez assumindo a presidência interina e cumprindo exigências norte-americanas sobre acordos petrolíferos. O governo tem libertado gradualmente pessoas classificadas como presos políticos por grupos de direitos humanos e pela oposição. A oposição e organizações de direitos humanos acusam o governo de usar detenções para reprimir dissidentes, incluindo políticos, jornalistas e ativistas, com acusações de terrorismo e traição. O governo nega a existência de presos políticos, afirmando que os detidos cometeram crimes.
De acordo com o Foro Penal, 383 presos políticos foram libertados desde 8 de janeiro, quando o governo anunciou uma nova série de libertações. O grupo estima que mais de 680 permaneçam presos, incluindo casos não relatados anteriormente por medo das famílias. Autoridades governamentais afirmam que quase 900 pessoas foram libertadas, embora não detalhem o cronograma e incluam libertações de anos anteriores.
Entre os defensores da lei está a líder opositora María Corina Machado, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, que tem aliados próximos presos, como o político Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha. A data para a segunda votação ainda não foi definida.
