Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interpretaram as recomendações anunciadas pela ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, como uma amostra do caminho que ela tende a adotar à frente da relatoria do futuro código de ética do Supremo Tribunal Federal (STF). Para esses ministros, o conteúdo e o tom do pronunciamento funcionaram como um indicativo claro da linha que poderá orientar a proposta a ser construída no Supremo.
A leitura ganhou força poucas horas depois de o presidente do STF, Edson Fachin, anunciar oficialmente que Cármen Lúcia ficará responsável pela relatoria do código de ética da Corte. Ainda no mesmo dia, a ministra fez um discurso no TSE em que defendeu parâmetros rígidos de conduta para magistrados e apresentou um conjunto de dez recomendações direcionadas à Justiça Eleitoral.
Entre as orientações, está a exigência de divulgação integral das agendas de audiências com partes interessadas, advogados, candidatas e candidatos, partidos políticos ou outros atores envolvidos no processo eleitoral — independentemente de os encontros ocorrerem em ambientes institucionais ou fora deles. A proposta reforça a transparência como elemento central da atuação judicial.
Cármen Lúcia também recomendou cautela extrema nas manifestações públicas de magistrados sobre temas relacionados ao processo eleitoral, mesmo quando o assunto não estiver sob sua jurisdição direta. Segundo a ministra, declarações públicas e compromissos profissionais paralelos podem lançar dúvidas sobre a imparcialidade da atuação judicial e comprometer a credibilidade da Justiça.
Diante do conteúdo apresentado, ministros do TSE avaliaram que as medidas funcionam como um prenúncio do que pode ser desenhado para o Supremo. Ainda assim, ponderam que há uma diferença significativa entre recomendações administrativas e um código de ética formal, especialmente no que diz respeito ao alcance, à força normativa e às consequências práticas das regras.
O anúncio pegou parte dos ministros eleitorais de surpresa, já que a presidente indicou a intenção de editar a resolução de forma imediata.
— Para que magistradas e magistrados eleitorais reflitam sobre os parâmetros de comportamento compatíveis com os valores constitucionais, apresentarei aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais uma recomendação específica voltada à sensibilização da magistratura eleitoral — afirmou Cármen.
As diretrizes proíbem expressamente a participação de magistrados e magistradas, durante o ano eleitoral, em eventos públicos ou privados que envolvam confraternização com candidatas ou candidatos, representantes de campanhas ou interessados diretos no pleito. Para a ministra, esse tipo de interação configura conflito de interesses e compromete a integridade da função jurisdicional.
A designação de Cármen Lúcia como relatora do código de ética do STF foi anunciada por Fachin durante a sessão solene de abertura do ano do Judiciário. Na ocasião, o presidente da Corte agradeceu publicamente à ministra por aceitar a função e ressaltou a importância de uma construção coletiva dentro do tribunal.
— Agradeço, de público, à eminente ministra Cármen Lúcia por ter aceitado a relatoria da proposta de um Código de Ética, compromisso da minha gestão à frente do Supremo Tribunal Federal. Vamos caminhar juntos na construção de consensos no âmbito deste colegiado — declarou.
Como revelou O GLOBO, para uma ala do STF, a escolha de Cármen representa um gesto institucional relevante, ao sinalizar que temas sensíveis da vida interna da Corte devem ser discutidos e construídos dentro dos próprios ritos do tribunal, sem atalhos externos.
Entre magistrados, há a avaliação de que o debate precisará respeitar os trâmites administrativos já existentes no Supremo. Apesar de reconhecerem que a proposta enfrentará resistências, esses integrantes acreditam que a temperatura da discussão tende a diminuir e que a relatora buscará ouvir os colegas, acomodando visões distintas para viabilizar um texto de consenso.
