“Se os tempos exigirem mais de nós, sejamos maiores que os desafios. Enquanto a magistratura brasileira permanecer íntegra e firme, a democracia permanecerá em pé, com plena legitimidade. Seguirei buscando dar à sociedade brasileira segurança jurídica com legitimidade. Reafirmo o compromisso com a adoção de um código de ética para o Tribunal”, disse Fachin.
Ao anunciar que Cármen Lúcia comandará a principal proposta de sua gestão, o presidente da Corte quis demonstrar que, apesar de pressões externas e internas, seguirá com a ideia. No STF, a maioria dos integrantes é a favor do código, mas há resistências, especialmente de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – ministros com grande interlocução com a política.
‘REENCONTRO’
Em seu discurso, Fachin foi taxativo ao afirmar que cada ministro responde pelas escolhas que faz. “As decisões que tomamos, os casos que priorizamos, a forma como nos comunicamos, tudo isso importa”, pontuou o ministro. “O momento é de ponderações e autocorreção. É hora de um reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional. Somos todos chamados a essa arena.”
O presidente do STF preferiu defender a instituição, e não os indivíduos que a compõem. Lembrou o papel fundamental do Supremo na defesa da democracia. Também fez um paralelo com os ataques sofridos pelo STF durante a ditadura militar, quando ministros foram aposentados compulsoriamente e o número de cadeiras foi ampliado.
Nas últimas semanas, o debate sobre a criação de um manual de conduta para magistrados do Supremo ganhou força. Na segunda-feira passada, uma comissão de juristas da OAB de São Paulo enviou à Corte uma proposta de resolução que estabelece regras para o comportamento dos ministros.
O texto da comissão de juristas da OAB-SP reúne sugestões que vão desde restrições ao julgamento de processos que envolvam parentes de ministros, seja como partes ou advogados, até a proibição de manifestações político-partidárias, do uso de jatinhos particulares e da exploração de instituições de ensino por integrantes da Corte.
SISTEMA POLÍTICO
Como parte de seu objetivo de distensionar a relação com outros Poderes, Fachin reiterou que o desafio da cúpula do Judiciário agora “é reconhecer o protagonismo do sistema político nas funções que são dele”. “Saber induzir, pelo exemplo e pela decisão, a melhoria das instituições. Saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”, afirmou.
A sessão solene contou com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Lula discursou no evento e exaltou uma união entre Executivo e Supremo para condenar acusados de um tentativa de golpe após as eleições de 2022.
‘ILÍCITOS’
O presidente do Supremo afirmou que “é tempo também de rememorar limites”. Segundo ele, “o ordenamento jurídico brasileiro é funcional, inclusive no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro.” A fala é uma menção – ainda que indireta – ao escândalo do Banco Master, cuja relatoria é do ministro Dias Toffoli, que tem sido alvo de críticas na condução da investigação.
“Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção. A criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de Poderes, com potencial de erosão da confiança pública e do próprio funcionamento do mercado”, disse Fachin.
“Nos processos, as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência. E ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa”, seguiu o ministro.
Estadão Conteúdo
