A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei Complementar 98/25, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF).
O fundo visa proporcionar maior estabilidade financeira à corporação, permitindo planejamento de longo prazo em áreas como educação para o trânsito e segurança viária. Os recursos serão destinados a ações de policiamento e fiscalização de trânsito, patrulhamento ostensivo, educação para o trânsito, além da aquisição e manutenção de equipamentos e viaturas.
Pelo menos 40% dos valores deverão ser aplicados em capacitação e saúde de servidores, transporte, hospedagem e alimentação em missões oficiais. O FUNPRF terá um conselho gestor composto por diretores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, responsável por definir a aplicação dos recursos.
As verbas virão de multas aplicadas pela PRF, incluindo encargos de atraso, valores de estadia, remoção de veículos e escolta de cargas, credenciamento e fiscalização de serviços de remoção e transporte de cargas, rendimentos de aplicações, doações, venda de bens e contratos da PRF. A criação do fundo não implicará aumento de impostos para o cidadão.
O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defendeu o texto original apresentado pelo deputado Nicoletti (União-RR). Ele destacou que, em 2023, a PRF arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em multas de trânsito, enquanto seu orçamento total foi de aproximadamente R$ 750 milhões.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, seguirá para o Plenário da Câmara e, em caso de aprovação, para o Senado.
