A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 1001/20, que determina a manutenção de pontos de apoio permanentes a caminhoneiros em rodovias federais durante estados de calamidade pública.
A proposta, apresentada pelo ex-deputado Heitor Freire (CE), recebeu recomendação favorável do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC). Em seu parecer, o relator destacou a importância da categoria para o abastecimento nacional, especialmente durante a pandemia de Covid-19, quando os motoristas mantiveram suas atividades apesar das restrições impostas pela crise sanitária.
“É louvável a iniciativa de propor medidas para a preservação das condições de trabalho de tão relevante categoria de profissionais, cujos serviços são indispensáveis especialmente em tempos de emergência sanitária”, defendeu Zé Trovão.
Na mesma sessão, foram rejeitados os projetos de lei 1295/20, 1525/20, 1658/20 e 3844/21, que tramitavam em conjunto e abordavam o mesmo tema.
O PL 1001/20 ainda será analisado pelas Comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovado nessas instâncias, o texto seguirá para o Senado Federal.
