CLÁUDIA COLLUCCI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Os dados da primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) 2025, divulgados na última segunda-feira (19), mostram que faculdades de medicina privadas criadas na última década, após a Lei do Mais Médicos, e localizadas em cidades do interior, com menos de 300 mil habitantes, concentram os piores resultados.
Entre as 24 escolas médicas que receberam nota 1 no exame (conceito crítico), só uma é pública. Dezoito delas foram abertas a partir de 2014. Das 83 instituições com nota 2 (conceito insuficiente), só 4 são públicas e 45 (54%) surgiram após esse ano.
Do total de 107 faculdades com conceitos 1 e 2 –o equivalente a 30,7% dos cursos participantes– , 63 funcionam em cidades do interior com menos de 300 mil habitantes. Juntas, reúnem quase 14 mil estudantes. A prova é feita por alunos concluintes dos cursos de graduação.
O Brasil vive uma expansão sem precedentes de cursos de medicina e já é o segundo país com mais escolas por habitante, atrás apenas da Índia. Em dez anos, o total de faculdades dobrou, passando de 252 para 505, e 77% das vagas estão hoje na rede privada, segundo o MEC (Ministério da Educação).
Cerca de 6.500 vagas foram criadas em municípios com menos de 100 mil habitantes, 25% do total aberto após 2013, ano em que foi sancionada a lei, que estabeleceu como política pública a abertura de vagas em regiões com menor concentração de médicos por habitante.
Segundo a norma, a criação de cursos de medicina em instituições privadas deveria ocorrer por meio de chamamento público, com análise prévia do MEC sobre necessidade e condições de funcionamento.
Na prática, porém, além dos editais, muitas instituições conseguiram abrir cursos por meio de liminares judiciais, sem avaliação adequada de demanda ou qualidade. A reportagem mostrou que 77 novos cursos de medicina foram abertos sub judice em menos de dois anos. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que o MEC tem prerrogativa exclusiva para autorizar novos cursos.
A reportagem questionou o ministério sobre quantas das escolas com conceitos 1 e 2 no Enamed foram abertas por meio da judicialização. A pasta do governo Lula respondeu que essas questões estão em processo de análise.
Para o pesquisador Mario Scheffer, professor da USP e coordenador do estudo Demografia Médica no Brasil, o Enamed confirma uma preocupação antiga. “O que aparece com mais clareza agora é que as escolas mal avaliadas são, em sua maioria, aquelas abertas no lastro da Lei do Mais Médicos, dos editais e também da judicialização”, diz.
O médico Mário Dal Poz, diretor do Instituto de Medicina Social da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e já coordenou o programa de recursos humanos em saúde da OMS (Organização Mundial da Saúde), afirma que os resultados do exame explicitam os efeitos de uma estratégia equivocada de expansão da formação médica no país.
“Acabou prevalecendo no Brasil a ideia de que a falta de médicos se resolve abrindo cada vez mais faculdades, o que não é o modelo adotado no resto do mundo”, afirma.
Dal Poz reforça que a interiorização dos cursos foi tratada como um dogma, sem respaldo empírico. “A decisão de abrir escolas em cidades pequenas parte da suposição de que os formandos vão permanecer nesses locais, mas essa hipótese não se sustenta em evidências”, afirma.
Segundo ele, experiências internacionais bem documentadas mostram taxas de fixação modestas, entre 20% e 30%.
Outro problema central, segundo o pesquisador, é a falta de estrutura assistencial nas cidades que receberam cursos. Ele diz que em muitos desses municípios não há hospital, ambulatório, volume de pacientes e nem supervisão adequada.
“O ensino médico é, por natureza, tutorial. Ele depende de acompanhamento próximo e isso tem limite quando você expande demais para locais sem infraestrutura.”
“Ficou nítido que o MEC autorizou cursos que não tinham capacidade de formar médicos adequadamente”, acrescenta Scheffer.
Para Dal Poz, faculdades com desempenho muito baixo deveriam sofrer sanções imediatas. “No mínimo, suspender o vestibular, revisar completamente o curso e, em alguns casos, fechar. Uma escola que cobra mensalidades altas e obtém nota 1 acende um sinal de alerta gravíssimo.”
Scheffer ressalta que o problema não se limita à infraestrutura. A expansão acelerada alterou também o perfil de seleção dos estudantes. “Hoje existem cursos com pouquíssima disputa por vaga, alguns com mais vagas do que candidatos. Isso nunca tinha ocorrido na medicina”, afirma.
O resultado, segundo ele, é a formação de um contingente crescente de médicos generalistas mal preparados, que entram diretamente no mercado de trabalho –sobretudo na atenção primária, em prontos-socorros e plantões hospitalares– e enfrentam grande dificuldade para acessar a residência médica. “Eles acabam atendendo justamente a população mais vulnerável. É muito preocupante.”
De acordo com o MEC, as punições das escolas vão de suspensão de ingresso no curso, nos casos mais graves (um total de oito), até proibição no aumento de vagas ofertadas. Mas, por essa ser a primeira vez que o exame é aplicado, elas serão gradativas.
A sanção não é automática. Agora é aberto um processo administrativo no qual os cursos têm 30 dias para apresentar suas defesas e tentar justificar o desempenho, antes de sofrer a medida cautelar.
“Nós queremos que a instituição [com nota baixa] corrija o que precisa ser corrigido e melhore”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo Scheffer e Dal Poz, será necessário pensar alternativas para os egressos com formação deficiente, como educação continuada, supervisão estruturada e ampliação das vagas de residência médica, num cenário em que o país caminha para formar cerca de 50 mil médicos por ano.
O estudante Victor Miranda, cursa o 12º semestre de medicina de uma escola com nota 2 no Enamed, mas ele próprio obteve 8,2 na prova. “Isso não foi fruto do que eu recebi na minha faculdade. Foi fruto de cursinho e de estudo por fora”, disse em suas redes sociais.
Apesar do esforço individual, ele afirma temer que a avaliação ruim da faculdade o prejudique no futuro. “O problema é quando eu me formar e olharem no currículo onde eu estudei”, afirma. “Todo aluno gostaria de dizer que se formou numa universidade conceituada. Eu queria que a minha fosse nota 5.”
