A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro uma proposta que prevê a criação de inventários nacionais para reunir boas práticas, soluções inovadoras e modelos de excelência na gestão de resíduos sólidos. A medida será incorporada como um novo instrumento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O substitutivo foi apresentado pela relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 4030/23, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O texto original propunha o Programa Moeda Verde, que permitiria a troca de recicláveis por alimentos, mas a relatora optou por uma alteração na lei vigente para evitar inconstitucionalidades e abarcar diversas iniciativas de sustentabilidade.
Lêda Borges destacou possível incompatibilidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que atribui ao governo federal o papel de editar diretrizes e oferecer apoio técnico e financeiro, sem executar diretamente ações como a coleta seletiva de resíduos urbanos. “O programa teria dificuldades práticas e riscos de ineficiência, especialmente diante das diversidades regionais, da estrutura administrativa necessária e dos custos envolvidos”, explicou.
Para a relatora, os inventários nacionais facilitarão o compartilhamento de tecnologias e métodos comprovados em diferentes cidades e estados, incentivando a modernização do setor e a proteção ambiental.
A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
