O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito sigiloso para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal.
O procedimento, relatado pelo próprio Moraes, foi iniciado de ofício, sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), o que é incomum, embora previsto no Regimento Interno do STF. A existência da investigação foi revelada pelo portal Poder360 e confirmada pela Agência Brasil.
A apuração surge após reportagens revelarem ligações entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição envolvida em um escândalo de fraude financeira cuja investigação tramita na Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Entre os fatos destacados, irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os dois já foram alvo de mandados de busca e prisão temporária em inquérito relatado por Moraes.
Além disso, em dezembro, o jornal O Globo noticiou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master, antes do escândalo vir a público. Moraes suspeita que as informações vazadas originaram-se do Coaf ou da Receita Federal.
Embora criticada por juristas e pelo Ministério Público, a abertura de inquéritos de ofício por um ministro do STF está amparada no artigo 43 do Regimento Interno da Corte, que permite ao presidente instaurar investigação em casos de infração penal envolvendo autoridades sob sua jurisdição. Atualmente, Moraes ocupa interinamente a presidência do STF, em razão da ausência do presidente Edson Fachin durante o recesso judiciário.
As revelações do caso Banco Master têm motivado Fachin a defender a criação de um código de conduta para ministros de tribunais superiores, incluindo o STF, como prioridade para 2025. O tema foi destacado em seu discurso de encerramento do ano judicial.
