CATIA SEABRA E RAQUEL LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente Lula (PT) determinou ao novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, dar ênfase na segurança pública. Na conversa que antecedeu o anúncio do advogado para o cargo, Lula também condicionou a criação de um novo ministério dedicado à área à existência de estrutura legal e financeira.
Segundo relatos, o presidente afirmou que o desmembramento do Ministério da Justiça não depende apenas da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que viabilize a recriação da pasta, mas também de recursos financeiros para seu funcionamento.
Um eventual Ministério da Segurança não poderia ser para inglês ver, afirmou o presidente. A orientação é para que Lima e Silva lance mão de medidas legais à disposição para otimizar recursos, inclusive para a compra de mais equipamentos, destinados ao possível novo órgão.
Uma ideia à mesa seria excluir do teto de gastos parte do orçamento da Segurança, a exemplo do que já aconteceu com a Defesa.
Em novembro, o Congresso aprovou um projeto que autoriza que gastos do governo federal com projetos estratégicos em defesa nacional não sejam contados no teto de gastos e na meta de resultado primário (a diferença entre receitas e despesas, antes do pagamento dos juros da dívida).
O limite desse extrateto é de R$ 5 bilhões. No governo, há quem proponha a mesma negociação para obtenção de recursos para segurança pública.
A posse do novo ministro deve ocorrer até sexta-feira (16). A transição, porém, já está em curso. Segundo integrantes do governo, Lima e Silva tem buscado informações sobre a pasta.
Nesta quarta-feira (14), ele esteve no ministério para dar início ao processo e se reuniu com o secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto.
O novo ministro também se encontrou com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e com o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Fernando Oliveira.
Pessoas que participaram das reuniões relataram que os encontros tiveram caráter de alinhamento, diante da expectativa de que ambos os diretores permaneçam à frente das corporações.
A programação prevê ainda que, nesta quinta-feira (15), ele se reúna com outros secretários da pasta. Está previsto que o novo ministro receba relatórios detalhados de cada secretaria do Ministério da Justiça.
Pessoas próximas a Lima e Silva disseram que ele recebeu carta-branca do presidente para montar a equipe. Ainda assim, a tendência é a manutenção de parte do quadro atual, com mudanças pontuais em cargos estratégicos, entre eles o de secretário-executivo.
Para o cargo de secretário-executivo, a ideia é buscar um formulador com visibilidade pública.
Enquanto procurador-geral de Justiça da Bahia de 2010 a 2014, Lima e Silva apontou a necessidade de uma atuação articulada e estratégica na segurança pública. Para ele, a coordenação entre os Poderes, com uma governança equilibrada, é a “pedra de toque” na luta contra a criminalidade.
Na época, ele também destacou a necessidade de aparelhar o Estado para enfrentar os crimes cibernéticos, afirmando que o ambiente tecnológico é uma realidade irreversível que exige ferramentas precisas. Sobre os crimes tributários, defendeu o treinamento específico e a união de especialistas para um enfrentamento eficiente.
Lima e Silva também já expressou sua opinião sobre a chamada “polícia judiciária”, que abrange a Polícia Federal, em uma entrevista concedida em 2013, ao falar sobre a PEC 37, que iria retirar poderes de investigação do Ministério Público.
Na ocasião, ele afirmou que a polícia deve ter atribuição de investigar, mas que precisa do apoio de outras instituições, como a Promotoria, e que não pode haver uma “plena hegemonia” de uma delas.
O novo ministro enfrentará diversos desafios à frente da pasta, entre eles o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança e do PL (Projeto de Lei) Antifacção na Câmara dos Deputados. O ministério também deverá permanecer sob forte visibilidade, já que a segurança pública tende a ser um dos principais temas das eleições deste ano.
Lima e Silva chefiava o departamento jurídico da Petrobras, cargo para o qual foi indicado pelo próprio presidente.
Lima e Silva teve também uma breve passagem no comando da pasta. Em 2016, em meio ao processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, permaneceu no cargo por apenas 14 dias. A posse acabou anulada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sob o entendimento de que integrantes do Ministério Público não podem exercer funções no Poder Executivo.
