O ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, determinou à Polícia Federal entregar ao STF todos os itens que foram apreendidos na nova fase da Operação Compliance Zero “lacrados e acautelados” para que ele mesmo faça uma avaliação do material.
“Determino que todos os bens e materiais apreendidos por força do cumprimento da decisão por mim anteriormente proferida, e aqueles resultantes do cumprimento da presente, deverão ser lacrados e acautelados diretamente na sede do Supremo Tribunal Federal, até ulterior determinação”, escreveu o ministro no despacho que autorizou a operação.
A determinação chamou a atenção dos investigadores, que classificaram de inédita a medida. O procedimento normal é que os materiais apreendidos sejam enviados à perícia da Polícia Federal para extração dos dados e análise das informações.
De acordo com investigadores, existe um risco, por exemplo, de que informações dos celulares possam se perder caso essa extração demore muito. Os gabinetes dos ministros do STF não costumam ter os aparelhos necessários para realizar a extração e preservação da cadeia de custódia desses materiais, que necessitam de técnicas típicas da perícia criminal.
Na sua decisão, Toffoli ainda criticou a PF acusando a corporação de “inércia” por não ter cumprido a operação em um prazo de 24 horas.
Toffoli autorizou as medidas em decisão da última segunda-feira, 12, e mandou que a PF cumprisse tudo no dia seguinte. Esse pedido da operação, porém, havia sido apresentado no final do ano passado e ainda era necessário verificar se o endereço dos alvos estava atualizado.
Após essa checagem, a PF fez um novo pedido para busca e apreensão na residência de Vorcaro e apresentou a solicitação de prisão temporária do cunhado dele, Fabiano Zetel, que foi preso por agentes federaisquando tentava embarcar para os Emirados Árabes Unidos.
Por causa dessas diligências, a PF precisou de mais um dia para executar a operação.
Em nota, a defesa de Fabiano Zettel afirmou que o empresário “tem atividades conhecidas e lícitas, sem relação alguma com a gestão do Banco Master” e que a viagem ao Barein se daria “em razão de viagem de negócios”. (leia a íntegra abaixo)
Na decisão, Toffoli apontou “inércia” da Polícia Federal e deu 24 horas para o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, prestar esclarecimentos sobre o prazo perdido.
“Observo, ainda, que eventual frustração do cumprimento das medidas requeridas decorre de inércia exclusiva da Polícia Federal, inclusive diante de inobservância expressa e deliberada de decisão por mim proferida na data de 12.01. 2026, que determinou a deflagaração da presente fase no prazo de 24 horas (assinado às 14:52 horas e juntado aos autos às 15:15 horas), e que eventual prejuízo às demais medidas em decorrência do presente pedido são de inteira responsabilidade da autoridade policial”, assinalou Toffoli.
“Causa espécie a esse Relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa, como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas”, prosseguiu a decisão.
“Determino, ainda, que o diretor-geral do departamento de Polícia Federal, no prazo subsequente de 24 horas, informe a esta Corte a razão do descumprimento da ordem por mim anteriormente exarada para cumprimento das medidas em prazo legal estabelecido”, decidiu Toffoli sobre os esclarecimentos de Andrei Rodrigues.
A PF cumpre nesta quarta-feira 42 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
Além de Vorcaro, a operação também realiza buscas contra a irmã dele, Natália Vorcaro, seu cunhado Fabiano Zettel, um primo dele, Felipe Cançado Vorcaro, e o pai do banqueiro, Henrique Vorcaro.
Em nota, a defesa de Vorcaro comunicou que o banqueiro “tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes”. (leia a íntegra abaixo)
Fabiano Zettel foi capturado por ordem de Toffoli na Operação Compliance Zero, fase 2, deflagrada nesta quarta.
“Tendo em vista que a liberdade do investigado poderá prejudicar a coleta da prova, especialmente as demais diligências determinadas, bem como a imposição de medida cautelar diversa da prisão consistente na apreensão de seu(s) passaporte(s) e na proibição em sair do país, de forma a possibilitar que o investigado permaneça no Brasil até o fim das investigações”, decidiu o ministro sobre a prisão de Zettel.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE FABIANO ZETTEL
A defesa de Fabiano Campos Zettel esclarece que, apesar de não ter tido acesso ao teor das investigações, está à inteira disposição das autoridades responsáveis para cooperar com quaisquer informações que estejam ao seu alcance.
Fabiano Zettel tem atividades empresariais conhecidas e lícitas, sem relação alguma com a gestão do Banco Master.
A busca e apreensão pessoal e a detenção temporária determinadas pelo Ministro Dias Toffoli, realizadas no aeroporto de Guarulhos, deram-se apenas em razão de viagem de negócios de seu estrito interesse, programada ao Barein, com passagem de volta emitida para o dia 06/02, e visavam evitar frustração de diligências a serem realizadas na manhã de hoje.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE DANIEL VORCARO
A defesa de Daniel Vorcaro informa que tomou conhecimento da medida de busca e apreensão e reafirma que o Sr. Vorcaro tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes. Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência.
O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito. A defesa reitera confiança no devido processo legal e seguirá atuando nos autos para que as informações sejam tratadas de forma objetiva e dentro dos limites constitucionais.
Estadão Conteúdo
