A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, ao longo de 2025, recuperou mais de 36,8 mil metros quadrados de áreas públicas, após ações de fiscalização que identificaram ocupações irregulares destinadas a fins particulares. O trabalho foi conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana, por meio da Diretoria de Posturas, e resultou na retomada de terrenos que integram o patrimônio público do município.
As áreas recuperadas estão localizadas em dez bairros: Jardim Buriti Sereno, Jardim Rosa do Sul, Setor dos Estados, Setor Continental, Serra Dourada 3, Chácaras Marivânia, Quinta da Boa Vista, Cidade Vera Cruz, Vila Romana e Jardim Helvécia. Juntas, elas representam um patrimônio estimado em cerca de R$ 20 milhões, que volta a ficar disponível para uso coletivo da população aparecidense.
De acordo com a administração municipal, os terrenos poderão ser destinados à implantação de equipamentos públicos, como unidades de saúde, escolas, creches, praças e outros espaços de interesse social, conforme planejamento técnico e prioridades definidas pelo município.
O prefeito Leandro Vilela afirma que a retomada das áreas faz parte de um processo de reorganização urbana: “O que é público pertence à população. Não vamos admitir que áreas do município, destinadas ao uso coletivo, sejam utilizadas de forma irregular para interesses particulares”, destacou.
Segundo o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, todas as ações seguiram rigorosamente os trâmites legais.
O processo incluiu auditoria técnica das ocupações, registros documentais, notificações prévias com prazo para desocupação voluntária, parecer da Procuradoria do Município e atuação conjunta com a Guarda Civil Municipal, além das secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Foto: Rodrigo Estrela
A recuperação dessas áreas também contribui para evitar prejuízos ao planejamento urbano e ao erário, além de impedir a consolidação de ocupações que dificultariam futuras intervenções do poder público. Conforme a gestão, a preservação do patrimônio municipal é essencial para garantir segurança jurídica, ordenamento da cidade e condições adequadas para atender à expansão urbana e às demandas crescentes da população.
Andrey Azeredo reforça que a atuação buscou equilíbrio e legalidade: “Tratava-se de áreas públicas ocupadas de forma irregular. Agimos com razoabilidade e dentro da lei para proteger o patrimônio coletivo e assegurar que esses espaços cumpram sua função social”, concluiu.
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