A Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade de Aparecida de Goiânia (SMTA) realizou, nesta sexta-feira (9/1), uma operação de fiscalização na Avenida Tapajós, no setor Vila Brasília, com o objetivo de coibir a ocupação irregular de calçadas e assegurar condições adequadas de mobilidade para pedestres. A ação atendeu a uma diretriz da gestão municipal de manter a cidade organizada e garantir o direito de circulação da população.
A blitz contou com a participação de fiscais da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana e com o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM). O foco da fiscalização foi um trecho da avenida com grande concentração de estabelecimentos do tipo pregão, que costumam expor móveis, eletrodomésticos e materiais publicitários sobre as calçadas, reduzindo ou impedindo a passagem de pedestres.
Durante a operação, as equipes verificaram o cumprimento da largura mínima de dois metros livres nas calçadas, conforme normas de acessibilidade e mobilidade urbana. Em grande parte dos casos, os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados por meio de advertências verbais. No entanto, também houve apreensão de cones, cavaletes e peças de publicidade, como wind banners, que obstruíam a circulação.
De acordo com o secretário municipal de Trânsito e Mobilidade, coronel Éder Fernandes, a ocupação irregular de calçadas configura infração prevista no artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa superior a R$ 1,4 mil. Além disso, a prática viola normas municipais de regulação urbana, que preveem penalidade mínima de R$ 813,60.
Foto: Rodrigo Estrela
“A calçada é um espaço destinado ao pedestre, e nossa prioridade é garantir segurança e mobilidade, especialmente para idosos, pessoas com deficiência, cadeirantes e quem utiliza carrinhos de bebê. Recebemos muitas reclamações da população e vamos intensificar essas operações”, afirmou o secretário, ao destacar que há um cronograma de novas fiscalizações previstas para os próximos dias.
O auditor fiscal do município, Franklin Campos, ressaltou que a ação contribui para a inclusão e a acessibilidade urbana. Segundo ele, além das advertências e multas, a legislação permite sanções mais severas em casos de reincidência, como a cassação do alvará de funcionamento.
Foto: Rodrigo Estrela
A Prefeitura de Aparecida reforça que as fiscalizações são rotineiras e fazem parte de um conjunto de medidas voltadas ao ordenamento urbano, à segurança viária e à melhoria da qualidade de vida da população.
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