A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semma) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM), apreendeu na manhã deste domingo (4/1) dois caminhões utilizados por equipes da concessionária Equatorial Energia durante serviços de poda de árvores no município. A ação ocorre após apuração de podas consideradas irregulares, em que árvores foram mutiladas, em desrespeito às normas ambientais vigentes.
A investigação foi iniciada no domingo anterior, dia 28/12, quando equipes da Semma e da GCM constataram intervenções em árvores no Parque Lafaiete Campos e na Avenida Independência, no Setor Serra Dourada.
Em ambos os locais, as árvores foram podadas de forma inadequada, incluindo intervenções em specimens que não tinham linhas de fiação aérea acima, condição que, conforme legislação municipal, não justifica qualquer corte ou mutilação significativa sem autorização ambiental.
Foto: Semma/GCM
Durante as apurações, verificou-se que os caminhões apreendidos estavam sendo empregados em serviços de poda que teriam ultrapassado a mera manutenção, chegando a mutilar árvores em locais sem rede elétrica suspensa. Essa constatação motivou a ação conjunta da Semma e da GCM, que identificou o uso indevido dos veículos durante as atividades.
Aplicação de multas e responsabilização por danos ao patrimônio ambiental
O órgão ambiental do município informou que está relacionando todas as árvores que sofreram intervenção inadequada nos últimos dias para definir os valores das multas ambientais cabíveis e os procedimentos que serão adotados contra os responsáveis.
A legislação municipal prevê que a inobservância das normas pode resultar em penalidades que incluem desde advertência até a aplicação de multas e a responsabilização por danos ao patrimônio ambiental.
A prática de cortes severos e mutilações em árvores urbanas pode ser enquadrada como infração ambiental com base na legislação nacional e municipal de proteção ao meio ambiente, que prevê sanções em casos de dano à vegetação em áreas públicas.
O município salienta que o manejo arbóreo deve seguir orientação técnica e ser previamente autorizado, exceto em situações emergenciais comprovadas.
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