CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo Lula (PT) chega a 2026 com medidas do seu pacote eleitoral pendentes no Congresso após um ano com dificuldade de formar maioria em meio à pressão da disputa que se aproxima.
A base governista conseguiu aprovar em 2025 a principal promessa da campanha anterior, isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, mas outros projetos que serviriam como vitrine na próxima eleição não foram concretizados.
A lista inclui propostas de segurança pública, tema que está no topo das preocupações do eleitor e em que a esquerda busca ganhar terreno -é o caso da PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública e do projeto de lei Antifacção.
Outras medidas de apelo popular, como a tarifa zero no transporte público, o fim da escala 6×1, a regulamentação dos trabalhadores de app e o programa Gás do Povo, tampouco tiveram desfecho no Legislativo e são prioridades do governo para o primeiro semestre.
A pauta da segurança deve inaugurar o ano com um embate já contratado pelo governo no Parlamento. Em 2026, os trabalhos no Congresso tendem a ser encurtados pelo período eleitoral, que também contamina a pauta legislativa, diminuindo as chances de apoio do centrão à agenda do PT.
Apesar de avistarem obstáculos na aprovação do pacote eleitoral, líderes do PT e do governo se dizem otimistas e avaliam que o saldo de 2025 foi positivo.
“Vamos começar o mês de janeiro com o grande impacto para as pessoas que é a isenção do Imposto de Renda. E vamos entrar com duas pautas muito fortes, o fim da escala 6×1 e a tarifa zero. […] São pautas que têm a ver com a vida real das pessoas”, disse o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).
Ele afirma, porém, que a estratégia do governo para 2026 é acionar o Congresso o mínimo possível para não repetir a série de derrotas do ano anterior.
“É um ano eleitoral, a gente não vai querer acionar tanto o Parlamento. Mas não temos muita ilusão de que a gente vai ter mais manobra para aprovar projetos de todo tipo. A gente só vai mandar pra cá projetos extremamente necessários, porque o ambiente eleitoral vai estar tomando conta.”
De qualquer forma, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirma que a relação do Planalto com a Casa termina o ano “muito mais tranquila do que foi nos últimos cinco meses” e diz ter a expectativa de que se costure uma base com ao menos 257 votos.
Para isso, é necessário que partidos do centrão que ocupam ministérios entreguem ao governo os votos de ao menos parte de suas bancadas -essa foi a cobrança do presidente Lula na última reunião ministerial do ano. Guimarães menciona a mudança do ministro do Turismo indicado pelo União Brasil como um sinal de recomposição da base.
O deputado afirmou que, do pacote eleitoral pendente, o governo contava que duas matérias teriam sido aprovadas em 2025: a PEC da Segurança e a MP (medida provisória) do Gás do Povo.
Guimarães minimizou o impacto do adiamento, afirmando que a MP só vence em fevereiro e que a PEC precisa ser discutida. As matérias de segurança se tornaram um campo de batalha entre a esquerda e a direita, e alterações nos textos acabaram atrasando a votação -especialmente no caso do PL Antifacção, cujo relator foi o opositor Guilherme Derrite (PP-SP).
“Ainda que seja prioridade do governo, não tinha acordo sobre o texto [da PEC]. Votar uma medida dessa sem se inteirar não seria aconselhável. [O PL Antifacção] foi deixado para o próximo ano para dar tempo de avaliar”, disse.
Ao encerrar 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o fim da escala 6×1 será tratado no início do ano. Guimarães diz que o tema é central. Já em relação à tarifa zero, faz a ressalva de que é relevante, mas depende do impacto econômico.
Para Lindbergh, essas pendências do governo, caso pautadas ainda em 2025, iriam dominar o debate, o que prejudicaria a votação de pautas econômicas. “A lógica do governo era correr com a aprovação do Orçamento […]. Agora, esses temas são mais do que prioridade. É voltar na primeira semana de fevereiro já em cima desse debate.”
Na reta final do ano legislativo, o governo priorizou, ao pactuar sua agenda com a cúpula da Câmara e do Senado, medidas para fechar o Orçamento, como brechas em regras fiscais, regulamentação da reforma tributária e corte de gastos e de isenções –todas aprovadas. Com isso, as iniciativas de impacto eleitoral ficaram em segundo plano.
Deputados da base lembram que além do Imposto de Renda, o governo conseguiu aprovar a tarifa social de energia elétrica -votar contra algum desses projetos teria um custo político alto, já que cada um beneficia cerca de 15 milhões de brasileiros.
Outra bandeira do governo e do PT é a chamada taxação BBB (bets, bancos e bilionários), que ensejou campanhas a favor da justiça tributária e contra o Congresso, acusado de proteger os ricos e de ser inimigo do povo.
Essa agenda avançou nos últimos dias do ano, para a surpresa até de governistas dado o forte lobby contrário. O aumento de impostos para bets e fintechs foi aprovado no último dia 17. Já a cobrança maior para os chamados super-ricos foi aprovada em novembro, no mesmo projeto da isenção do IR.
Por outro lado, a série de derrotas da gestão petista no Congresso em 2025 incluiu a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), dos vetos ao licenciamento ambiental e da MP de aumento de impostos, e a aprovação da redução de penas aos condenados por golpismo, da PEC da Blindagem e do PL Antifacção desenhado por Derrite.
MEDIDAS ELEITORAIS DE LULA JÁ APROVADAS NO CONGRESSO
MP de redução de custos e renovação da CNH
Ampliação da isenção do Imposto de Renda
Tarifa social de energia elétrica
Aumento de imposto para super-ricos
Aumento da taxação das bets
MEDIDAS ELEITORAIS DE LULA PENDENTES NO CONGRESSO
PEC da Segurança
PL Antifacção
Fim da escala 6×1
Tarifa zero no transporte público
MP do Gás do Povo
Regulamentação dos trabalhadores de app
