POR LUIZA BOTEGA, DE INVESTIGAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA
ITIRAPINA, SP — 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A história política de Itirapina converge hoje para o Plenário da Câmara Municipal. Sob o signo da urgência, os edis estão diante de uma prova de fogo institucional: a votação da majoração da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS). Este pleito não representa apenas um ajuste contábil, mas o teste definitivo da independência do Poder Legislativo frente ao Executivo, em um cenário de profunda insatisfação popular e evidências de ineficiência sistêmica.
A Câmara Sob Prova: O Peso do Voto Nominal
Diferente de sessões ordinárias de menor impacto, a deliberação de hoje carrega o peso do voto-a-voto. A reportagem realizará o acompanhamento nominal, expondo como cada parlamentar se posicionará diante do dilema entre a lealdade à gestão da Prefeita Maria da Graça Zucchi Moraes e o clamor dos contribuintes que já suportam uma carga tributária que beira o confisco.
Responsabilidade Solidária: Juridicamente, o voto favorável ao aumento, na ausência de um plano de metas de melhoria do serviço, pode ser interpretado como um endosso à precariedade.
Aferição de Independência: A sociedade civil organizada acompanhará se o Legislativo atuará como órgão de controle da Economicidade ou como mera correia de transmissão de desejos arrecadatórios.
O Estelionato da Contraprestação: Análise Factual do Broa
O Balneário Santo Antônio (Broa) tornou-se o epicentro desta crise. O contraste é insolúvel sob a ótica da lógica administrativa:
A Onerosidade do Boleto: Documentos obtidos mostram lançamentos de IPTU que ultrapassam a marca de R$ 2.100,00, com a taxa de lixo incidindo de forma agressiva (R$ 79,45 no exemplo analisado).
O Déficit Operacional: Imagens irrefutáveis revelam pontos turísticos e residenciais asfixiados pelo acúmulo de resíduos sólidos. A existência de lixeiras oficiais transbordando sob o sol é a prova material de que o serviço, embora pago, não é integralmente prestado.
A Falácia da Infraestrutura: Enquanto a “maquiagem” estética é denunciada por moradores, a ausência de infraestrutura básica, como pavimentação e esgotamento sanitário, evidencia um desvio de prioridades no alocamento dos recursos públicos.
A Dialética do Marco Legal vs. Realidade Local
O Executivo utiliza o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020) como escudo jurídico, alegando que a não majoração ou a não cobrança configuraria renúncia de receita. Contudo, tal argumento é passível de questionamento técnico:
A lei obriga a cobrança, mas não justifica a ineficiência.
O aumento de arrecadação em um setor que prevê gastos de R$ 10 milhões na LOA 2026 exige uma transparência que não foi apresentada em audiências públicas.
O Veredito das Urnas Futuras
A votação de hoje é um divisor de águas. O morador de Itirapina, munido de QI elevado e consciência política, já sinaliza que o endosso a este aumento sem a devida contrapartida terá reflexos no pleito eleitoral futuro. O que está em jogo não é apenas o valor de uma taxa, mas a dignidade do cidadão que recusa o papel de mero financiador de uma “cidade sem lei” e sem zeladoria.
Acompanharemos a sessão. O nome de cada vereador e o teor de seu voto serão registrados para o julgamento da história e do eleitorado.
