JOÃO PEDRO ABDO
FOLHAPRESS
O ministro André Mendonça, do STF, afirmou nesta segunda-feira (1º) que sua atuação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) será de “descrição e imparcialidade”. Ele será um dos quatro membros do Supremo Tribunal Federal a compor a corte eleitoral no ano que vem.
“Eu sou partidário daquela visão de que o bom árbitro de futebol é aquele que não aparece. O bom juiz também tem que ser aquele que não aparece”, disse Mendonça, ressaltando a importância de um “ambiente de estabilidade” no ambiente eleitoral em que já há “tensões naturais”.
A declaração foi dada em um evento da consultoria política Arko Advice na sede da gestora de investimentos Galapagos Capital, em São Paulo.
Embora não tenha feito citações nominais, Mendonça trava no STF disputa com o ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o TSE na eleição de 2022 e é alvo constante de ataque de bolsonaristas.
Mendonça foi indicado à corte por Jair Bolsonaro, condenado pela trama golpista, em processo sob relatoria de Moraes.
A composição do TSE conta com três vagas ocupadas por ministros do STF, eleitos internamente para mandatos bienais. Também compõem o tribunal eleitoral outros três ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados indicados pelo Supremo.
Mendonça criticou também o que chamou de decisões casuísticas. “Eu não posso ter decisões tomadas ad hoc, caso a caso. É aquela decisão que prevê para os amigos tudo, para os inimigos, nada. Isso, na esfera judicial, sem dúvida, mas também na esfera administrativa.”
Segundo ele, é importante evitar o risco de “um ônus não esperado e uma perda de legitimidade, de confiança e de segurança jurídica em todos os agentes, pessoas físicas ou jurídicas afetadas por aquela decisão”.
Mendonça comentou como pretende conduzir os desdobramentos jurídicos do escândalo do INSS. O ministro é relator no STF do caso de descontos ilegais nas aposentadorias e pensões dos beneficiários do serviço de seguridade social.
“Nesse caso, esperem de mim responsabilidade, tratar todos com igualdade, respeitar os direitos e garantias. [..] E garantir que a Polícia Federal possa fazer as investigações correspondentes de forma desinteressada”, disse.
O ministro aproveitou o tema para cumprimentar nominalmente o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). O congressista é relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura os desvios.
Gaspar falou que há pelo menos 200 pessoas a serem presas com as investigações sobre os desvios no INSS. Ele criticou o que chamou de impunidade com a corrupção no Brasil, afirmando desconhecer pessoas presas pelo cometimento desses crimes atualmente.
Ao falar sobre emendas parlamentares, o deputado criticou a atuação do STF. “Temos um Supremo Tribunal Federal que viu fraquezas dos outros Poderes e entrou”, disse Gaspar, afirmando que Mendonça não faz parte desse tipo de conduta.
O ministro voltou a falar em segurança pública e na preocupação que o tema desperta. Ele lembrou os critérios de governança global do Banco Mundial, reciclando parte da fala realizada no almoço executivo do grupo Lide, no último dia 17 de novembro.
Mendonça afirmou que “nos esquecemos que as medidas de segurança são importantes para o Estado democrático de Direito”. “Um embaixador americano me perguntou, quando eu era ministro da Justiça, se eu sabia qual era a terceira commodity que o Brasil mais exporta. Eu disse que não, e ele respondeu: ‘drogas'”, disse.
