Brasília, 26 – O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento das ações sobre a Lei do Marco Temporal para ocorrer entre os dias 5 15 de dezembro, no plenário virtual. As ações contestam a lei que recriou o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O tema foi discutido em uma comissão no Supremo que buscou uma conciliação sobre o assunto ao longo de 23 audiências. A comissão foi encerrada em junho e o ministro Gilmar Mendes é o relator, a quem cabe submeter as ações para julgamento no plenário do STF.
Estadão Conteúdo
