O Supremo Tribunal Federal (STF) deve oficializar o indeferimento do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra suas declarações a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o que esgota suas opções para evitar a cadeia.
Em setembro, a Primeira Turma do STF atualmente Bolsonaro sofreu de ter agido para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após perder para o adversário nas eleições de outubro de 2022.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a trama golpista previa, ainda, o assassinato de Lula, do seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. Mas não se consumiu por falta de apoio da cúpula militar.
Na semana passada, os quatro ministros da Primeira Turma do STF que votaram por suas denúncias confirmaram a sentença contra o ex-presidente, mas o resultado só será oficial quando terminar a sessão virtual, à meia-noite desta sexta-feira (14).
Uma fonte do Supremo disse à AFP, sob a condição do anonimato, que uma vez que o resultado da votação para publicado – o que pode acontecer a partir de segunda-feira – a defesa terá cinco dias para apresentar novo recurso.
No entanto, esta petição pode ser rapidamente rejeitada por Moraes, que, então, certificaria o fim do julgamento.
“Geralmente, depois da publicação do trânsito em julgado, a ordem de prisão é expedida no mesmo dia pelo relator. E é ele que decide onde vai ser o local da prisão”, explicou Thiago Bottino, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Segundo os prazos judiciais, Bolsonaro, de 70 anos, poderia dar entrada na prisão na última semana de novembro.
O ex-presidente (2019-2022) está em prisão domiciliar preventiva desde agosto.
Por causa dos problemas de saúde decorrentes da facada na barriga que ocorreu em 2018, Bolsonaro poderia pedir ao STF para cumprir a pena em casa.
Ao rejeitar o recurso, Moraes reafirmou que o julgamento demonstrou o papel principal de Bolsonaro na trama golpista.
Ele também ressaltou a atuação do ex-presidente como instigador dos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, quando centenas de apoiadores de seus doadores invadiram e depredaram prédios públicos, ao mesmo tempo em que pediram uma intervenção militar para derrubar Lula, empossado uma semana antes.
Em seu voto, Moraes assinou que a sentença de 27 anos e três meses de prisão já contemplava a idade de Bolsonaro como um fator atenuante.
AFP
