CAIO SPECHOTO
FOLHAPRESS
O governo federal avisou a senadores na quinta-feira (13) que vetará um dos trechos mais controversos da MP (medida provisória) do setor elétrico. Trata-se da parte que estipulava indenização a usinas eólicas e solares por cortes na produção determinados pelas autoridades da área. Esse trecho poderia aumentar em R$ 7 bilhões a conta de luz dos consumidores.
A ideia foi incluída na medida provisória durante a votação na Câmara. O autor da emenda foi o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem até 24 de novembro para decidir quais trechos veta e quais sanciona dessa medida provisória.
O cálculo dos R$ 7 bilhões de custo na conta de luz foi feito pela associação dos grandes consumidores de energia, a Abrace. A entidade defende o veto. O relator da medida provisória, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também criticou a inclusão do trecho no projeto.
A medida provisória foi aprovada em votações-relâmpago na Câmara e no Senado no final de outubro. Em seguida, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o conteúdo aprovado pelo Congresso se tratava de uma vitória dos grupos de pressão beneficiados.
“O próximo desafio da segurança energética do Brasil é a gente equilibrar a geração distribuída. Eu esperava que o Congresso tivesse contribuído com isso, mas infelizmente venceram os lobbies e não venceu o interesse público”, declarou Silveira à época.
O projeto também beneficia uma usina a carvão do grupo J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista. Foi mantida a obrigação de o país comprar, até 2040, energia gerada a partir dessas plantas industriais com contratos existentes em dezembro de 2022.
A usina da J&F em Candiota, no Rio Grande do Sul, se encaixa nas regras previstas.
LEIA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO A SEGUIR:
Carvão: prorroga operação de usina a carvão até 2040.
Compensação por ‘curtailment’: abre brecha para consumidores pagarem empresas geradoras por cortes quando o excesso de energia não é causado por fonte renovável. É o ponto que Lula deve vetar.
Armazenamento: regulamenta o armazenamento de energia e concede regime diferenciado de tributos para baterias.
CDE: cria limitação a partir de 2027
Mercado livre: define cronograma de 24 a 36 meses para abertura ao público de baixa tensão, adiando prazo definido pelo governo.
Descontos tarifários: proíbe novos descontos nas tarifas TUST/TUSD para quem migrar ao mercado livre.
Hidrogênio: adia o início do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) de 2028 para 2030.
Medida para elevar royalties por exploração de petróleo e gás.
