A prefeitura de Goiânia iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que segue até 30 de novembro e oferece condições especiais para regularização de débitos municipais. O programa, instituído pela Lei nº 11.520, é coordenado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas com dívidas vencidas até 30 de julho de 2025.
Com o Refis 2025, os contribuintes podem quitar débitos à vista com até 99% de desconto em juros e multas, inclusive para dívidas ajuizadas. O atendimento on-line está disponível pelo site, sem necessidade de comparecimento presencial. Já aqueles que optarem pelo parcelamento devem procurar uma unidade do Atende Fácil, que oferece estrutura especial de atendimento no saguão do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, até o dia 28 de novembro.
O programa também conta com postos de atendimento na Estação Goiânia e na Praça da Bíblia, com funcionamento até o dia 29 de novembro, às 13h, inclusive aos sábados.
Os descontos são escalonados conforme o número de parcelas:
90% para parcelamentos entre 2 e 10 vezes;
80% entre 11 e 20 parcelas;
70% entre 21 e 30 parcelas;
60% entre 31 e 40 parcelas;
50% entre 41 e 60 parcelas.
Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100,00, no caso de pessoas físicas, e R$ 300,00 para pessoas jurídicas.
De acordo com a Sefaz, o Refis 2025 tem como objetivo principal estimular a adimplência e facilitar a recuperação financeira de contribuintes após um período de retração econômica. A medida também reforça o equilíbrio fiscal do município, permitindo que recursos sejam revertidos em investimentos e serviços públicos essenciais.
Mais informações e acesso à plataforma de negociação estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Goiânia: www.goiania.go.gov.br/refis2025.
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