FÁBIO PUPO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo brasileiro lança oficialmente neste mês o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (o TFFF, em inglês), uma proposta inédita para usar recursos públicos e privados no financiamento da conservação ambiental.
O mecanismo remunera tanto quem preserva a natureza como quem investe no mecanismo e é visto pela gestão Lula (PT) como um legado a ser deixado pela COP30 (conferência das Nações Unidas sobre o clima).
O ritmo de adesões, no entanto, desafia o otimismo da administração petista. Até agora, apenas Brasil e Indonésia anunciaram que farão aportes -de acordo com o declarado, o valor aplicado deverá ser de US$ 1 bilhão, cada. Alemanha e Noruega também sinalizaram que vão participar, embora não tenham divulgado valores ainda.
Pelo modelo proposto, até 74 países em desenvolvimento -entre eles, o Brasil- poderão receber pagamentos do fundo se mantiverem suas florestas em pé. As checagens, hectare por hectare, serão feitas via satélite de forma recorrente e os recursos serão repassados diretamente a governos nacionais, incentivando esforços ambientais.
Lula afirma que o TFFF é a grande novidade trazida pela COP30. “Não será doação, será investimento. Um fundo de pensão pode investir, um empresário pode investir, um governo pode investir”, disse.
O Ministério da Fazenda vê na iniciativa uma das grandes marcas a serem deixadas pela passagem da conferência pelo Brasil. “Essa é a principal entrega que o Brasil pretende apresentar. Eu acredito sinceramente que essa iniciativa pode ser um grande legado desta COP”, disse o ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Recursos de países e investidores
O objetivo é captar US$ 25 bilhões de diferentes países, sobretudo os mais ricos. Outros US$ 100 bilhões seriam obtidos por meio da captação de dívida no mercado privado (nesse caso, um investidor compra uma cota do fundo em troca de rendimentos ao longo do tempo).
O Brasil vê chance de outros países anunciarem seus valores também, em especial os que participaram da concepção do fundo -como Reino Unido, França e Emirados Árabes. Recentemente, Haddad afirmou que espera US$ 10 bilhões em recursos de países até o ano que vem. Mas fontes do governo afirmaram nesta semana que ainda não havia informações confirmadas de novos valores a serem aportados.
Rafael Dubeux, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, afirma que uma parte dos países pode anunciar aportes agora enquanto outros podem seguir estudando o tema. “Eles têm sinalizado isso. Ao longo do próximo ano poderem fazer o aporte, depois de [o tema] tramitar dentro das governanças internas de cada um deles”, afirmou ao C-Level Entrevista, videocast da Folha.
Rendimentos
Pela proposta, o fundo, a ser administrado pelo Banco Mundial, usará os US$ 125 bilhões totais para investir em uma carteira de investimentos diversificados de renda fixa. Os rendimentos obtidos por essas aplicações -calculados em 7% a 8% ao ano- vão remunerar tanto quem colocou recursos como quem preservou florestas.
Os investidores devem ficar com uma fatia de aproximadamente 4% do valor investido ao ano, o mesmo gerado pela aplicação em títulos do Tesouro americano (referência global por ser considerado o investimento mais seguro do mundo e, por isso, pagar juros menores).
“O título vai pagar a remuneração similar à do Tesouro americano”, disse Dubeux. “Mas com um componente verde que outros investimentos AAA ou AA [papeis mais seguros do mercado] não têm tão forte. No diálogo que a gente tem tido em Londres, em Nova York, a gente vê uma recepção muito alta”.
Pagamentos a quem preserva
Após a remuneração aos investidores, o restante dos recursos vai ser transferido aos países que preservam florestas tropicais -o que vai representar de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões anuais ao todo. Segundo Dubeux, o valor a ser repassado vai superar, em muitos casos, os respectivos orçamentos nacionais para o meio ambiente.
Dubeux afirma que o valor projetado para o fundo faz dele um dos maiores instrumentos multilaterais já criados na história. “O Brasil teria algo em torno de US$ 1 bilhão”, disse o secretário da Fazenda.
“Evidentemente que, por ter a Amazônia, a maior floresta tropical do mundo, o Brasil é dos principais beneficiários. Mas é algo distribuído para todos os países [em desenvolvimento e com florestas elegíveis]”.
O valor a ser repassado é de US$ 4 por hectare, ajustado anualmente pela inflação. Quando houver desmatamento ou degradação por fogo, o pagamento é reduzido -o que faz o fundo gerar um mecanismo de penalização quando houver perda da vegetação.
O governo brasileiro vê o TFFF como um complemento ao mercado de carbono. Enquanto o primeiro se volta à preservação da floresta já existente, o segundo funciona principalmente na recuperação de áreas já desmatadas.
“A gente espera que o TFFF seja uma das grandes entregas da COP, mesmo que a gente não chegue no momento inicial nos US$ 25 bilhões [de aportes de países] e a gente consiga isso ao longo dos meses subsequentes. Só ter o engajamento dos países em um fundo com essa ordem de grandeza já vai ser uma grande entrega”, disse Dubeux.
