O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), disse nesta segunda-feira (3/11) que governadores ligados ao “Consórcio da Paz” irão a Brasília ao longo da semana para pressionar o Congresso por mudanças no Projeto de Lei Antifacção. O objetivo é incluir pontos que, na avaliação dele, tornem o texto mais eficaz contra a atuação das organizações criminosas.
Caiado afirmou que o texto federal recém-apresentado, assim como a PEC da Segurança, precisam ser aperfeiçoados para que “a legislação seja compatível com o momento que o Brasil vive”. Para o governador, ajustes são urgentes diante da escalada do crime organizado.
“Vamos discutir a fundo no Congresso Nacional. Essa é a oportunidade para trazermos à tona o que é realmente necessário: considerar faccionados como terroristas, narcoterroristas”, afirmou Caiado ao programa Ponto de Vista, da revista Veja.
Ele defendeu, ainda, que o debate considere tratar faccionados como “terroristas, narcoterroristas”, termo que, segundo Caiado, é necessário para enquadrar quem “enfrenta a estrutura de Estado, que legisla no lugar do Estado, e impõe suas regras no lugar do Estado democrático de direito”.
O governador disse estar em contato com outros chefes de Executivo, entre eles o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e garantiu que levará a Brasília um “grande movimento dos governadores e nossa base de deputados” para reforçar o apoio ao relator da PEC, deputado Mendonça Filho, e buscar a inclusão de todos os temas considerados prioritários.
Fim da audiência de custódia, visita íntima e saidinhas
Durante a entrevista, Caiado apontou mudanças nos projetos em tramitação que, segundo ele, são necessárias para conter a atuação das facções. Entre as propostas mencionadas estão o fim do direito à visita íntima e a suspensão da audiência de custódia para faccionados e reincidentes.
“Outro ponto é acabar com as ‘saidinhas’ para faccionados. Para outros crimes, podemos rever as frações de cumprimento de pena – de um sexto para três quintos, por exemplo”, afirmou o governador.
Caiado também propôs que, para integrantes de facções, as audiências com advogados sejam gravadas.
“Para os faccionados, deve ficar claro na legislação que não terão direito à visita íntima e que as audiências com advogados serão gravadas, para impedir que continuem usando esses encontros para ordenar assassinatos de pessoas que os julgaram e condenaram. Essas são algumas das mudanças que nós vamos defender fortemente na próxima reunião”, disse.
Pré-candidato à Presidência, Caiado justificou o endurecimento como resposta ao desejo da população por mais segurança.
“Não podemos confundir os sinais. Como políticos, temos de responder às demandas da população. E pesquisas mostram que 60% da população deseja viver em paz, o combate aos faccionados e não ficar sob jugo das facções. A sociedade deseja viver em paz, não sob a tutela do crime”, ressaltou.
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