A prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), realiza a Semana de Conciliação, oferecendo até 99% de desconto em juros e multas sobre débitos municipais. A ação, que começa nesta segunda-feira (3/11), é uma oportunidade para que contribuintes regularizem suas dívidas com condições especiais e atendimento facilitado.
Os atendimentos serão realizados no Fórum Cível de Goiânia, nas unidades do Atende Fácil e também pelo site da prefeitura goiania.go.gov.br. O programa é voltado à resolução de conflitos judiciais e extrajudiciais relacionados a tributos municipais, como IPTU, ITU, ISS e taxas diversas.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento:
– 99% em juros e multas para pagamentos à vista;
– 90% para parcelamentos entre 2 e 10 vezes;
– 80% entre 11 e 20 parcelas;
– 70% entre 21 e 30 parcelas;
– 60% entre 31 e 40 parcelas;
– 50% entre 41 e 60 vezes.
As parcelas não podem ser inferiores a R$ 100 (pessoa física) ou R$ 300 (pessoa jurídica), e o pagamento à vista ou da primeira parcela deve ocorrer em até sete dias após a negociação.
Para participar, pessoas físicas devem apresentar CPF, RG, comprovante de residência e de renda, além de autodeclaração de hipossuficiência. Já as pessoas jurídicas precisam fornecer contrato social, balanço patrimonial, DRE, extratos bancários e declaração de dificuldades financeiras assinada pelo representante legal. Em ambos os casos, representantes devem portar procuração e documentos pessoais.
Os atendimentos poderão ser realizados presencialmente ou de forma digital, conforme a escolha do contribuinte. Quem optar pelo pagamento à vista pode gerar o boleto diretamente no portal da Prefeitura ou comparecer pessoalmente ao Fórum Cível, no Park Lozandes, das 8h às 18h, ou a uma unidade do Atende Fácil. Já para parcelamentos, o atendimento estará disponível tanto online quanto presencialmente.
A Semana de Conciliação reforça o compromisso do município em estimular a cultura de regularização fiscal e garantir que mais cidadãos e empresas mantenham sua situação tributária em dia, ao mesmo tempo em que colabora para o fortalecimento das finanças públicas e o equilíbrio orçamentário da capital.
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