JOSÉ MARQUES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (2) a preservação e documentação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à execução da operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, conjuntos de favelas na zona norte do Rio, na última terça-feira (28).
Segundo Moraes, devem ser preservados elementos como as perícias e as cadeias de custódia (documentação do histórico de coleta de vestígios encontrados em cenas de crimes) para o controle e averiguação pelo Ministério Público e também para o acesso pela Defensoria Pública.
A determinação de Moraes atende a um pedido da Defensoria Pública da União.
O ministro também agendou uma audiência conjunta na Primeira Turma do Supremo para a próxima quarta (5), às 10h, com entidades de defesa dos direitos humanos e associações de representantes do Complexo da Maré.
Nesta segunda-feira (3), o ministro irá conduzir uma audiência com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL). O ministro do Supremo analisa se a gestão descumpriu regras estabelecidas na ADPF das Favelas ao realizar a operação.
A Operação Contenção, que levou cerca de 2.500 policiais aos complexos dominados pela facção criminosa Comando Vermelho deixou ao menos 121 mortos, segundo levantamento oficial. A operação superou o massacre do Carandiru, quando 111 presos foram mortos, tornando-se a mais letal do país.
O relator original da ADPF das Favelas era o ministro Edson Fachin. Ele assumiu a presidência do Supremo em setembro, e a paternidade do processo ficou com Luís Roberto Barroso. O regimento do tribunal prevê que, na ausência do ministro responsável, assume a relatoria o ministro imediato em antiguidade –neste caso, Alexandre de Moraes.
A ADPF das Favelas foi analisada pelo Supremo em abril. O caso foi levado a julgamento após os ministros do tribunal se reunirem nos bastidores e definirem um voto conjunto.O Supremo declarou que há um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio.
Como solução, o tribunal definiu procedimentos que devem ser cumpridos pelo governo do estado em caso de operações policiais que resultarem em mortes.
As regras incluem a preservação do local da ocorrência, o acionamento do Ministério Público imediatamente após o início da operação policial, a autópsia obrigatória de toda morte por intervenção policial e a remoção dos cadáveres pela polícia técnica do estado, entre outros procedimentos.
