A Câmara Municipal de Goiânia realizou uma audiência pública na tarde desta quinta-feira (30/10) para discutir a nova Diretriz Nacional sobre Ocupações Destinadas a Garagens e Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (Save). Este documento, divulgado em agosto pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares, estabelece regras claras para a instalação de pontos de recarga em prédios, condomínios e estacionamentos. A meta principal é aumentar a segurança, padronizar normas e reduzir riscos de incêndio.
Realizado na sala de reuniões da presidência da Câmara, o encontro teve como objetivo repercutir em nível municipal as implicações técnicas e legais da norma. A diretriz começa a orientar estados e municípios na regulamentação das estruturas destinadas ao carregamento desses veículos. A audiência foi proposta pelo vereador Major Vitor Hugo (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública e Patrimonial da Casa.
“Nosso objetivo, aqui, é discutir e estabelecer regulamentações adequadas para a infraestrutura de recarga na cidade”, destacou o vereador ao abrir o evento.
“Trata-se de um debate fundamental para o futuro da mobilidade urbana sustentável em Goiânia, envolvendo temas como a instalação de pontos de recarga, segurança e o impacto das novas tecnologias no planejamento urbano”, acrescentou.
O debate reuniu representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, da Equatorial Goiás, da Associação dos Síndicos de Goiânia, da Acieg, da OAB-GO e empresas do setor.
Durante as discussões, o coronel Marcos Vinícius, do Corpo de Bombeiros, reforçou a necessidade de normas específicas de segurança. Segundo ele, os riscos de incêndio são diferentes e mais complexos devido à composição química das baterias de íons de lítio.
Debate reuniu representantes do Corpo de Bombeiros, Equatorial Goiás, Associação dos Síndicos de Goiânia, Acieg, OAB-GO e empresas do setor
“Nosso objetivo é proteger vidas e edificações. Muitos carregadores estão sendo instalados em garagens de prédios sem a estrutura adequada, e isso aumenta os riscos”, explicou.
O CBMGO já publicou a Norma Técnica 45 com orientações para instalação segura dos sistemas de recarga. O documento recomenda que as estações fiquem em locais abertos e ventilados ou, em ambientes fechados, que contem com sistemas de sprinklers e detecção de incêndio. A aplicação inicial da norma foi adiada para ajustes após diálogo com a Associação Brasileira do Veículo Elétrico.
O coronel Marcos Vinícius também alertou para a necessidade de adaptação de edificações antigas, “que terão até seis anos para se adequar nas exigências de combate a incêndio, mas as adequações elétricas precisam ser imediatas”.
Representando a concessionária de energia, Humberto Eustáquio, diretor da Equatorial Goiás, informou que a empresa está preparada para atender à demanda crescente.
Síndicos apontam desafios para implementação em condomínios
O presidente da Associação dos Síndicos de Goiânia, Josué Krishnamurti, destacou a responsabilidade civil dos administradores de condomínios perante as novas exigências.
“Somos parceiros dos bombeiros; trabalharemos sempre dentro das normas exigidas”, disse.
Ele citou, no entanto, os altos investimentos necessários para as adequações, que beneficiariam apenas parte dos moradores: “A maioria ainda é contrária à instalação por conta dos custos”.
Krishnamurti frisou que o objetivo não é impedir a inovação, mas garantir a segurança coletiva. Ele também previu possíveis conflitos entre moradores sobre o rateio dos custos de consumo de energia.
Major Vitor Hugo: “É importante que Goiânia avance na regulamentação para dar segurança jurídica e técnica a quem pretende investir nessa tecnologia”
Legislação municipal e adequações técnicas serão próximos passos
Ao encerrar a audiência pública, Major Vitor Hugo anunciou a intenção de elaborar uma minuta de projeto de lei que reúna todas as contribuições apresentadas no debate. O texto deverá considerar as normas nacionais, lacunas legais e desafios locais específicos, como a adequação das garagens de prédios antigos e a segurança nas novas construções.
“Muita coisa ainda esbarra em competências federais, mas é importante que Goiânia avance na regulamentação para dar segurança jurídica e técnica a quem pretende investir nessa tecnologia”, justificou o parlamentar.
O projeto buscará equilibrar as necessidades de segurança com a viabilidade técnica e econômica das instalações, considerando tanto os novos empreendimentos quanto as construções existentes que precisarão passar por adaptações progressivas.
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