Três advogados, um médico e um engenheiro foram presos nesta quinta-feira (30/10) sob suspeita de fraudar benefícios milionários. A fraude se baseava em uma suposta exposição ao césio 137, substância radioativa que causou um acidente nuclear em Goiânia na década de 1980. A ação representa uma nova fase da investigação policial do chamado “Golpe do Césio 137”. A Polícia Civil cumpriu cinco mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão na Região Metropolitana de Goiânia.
A operação, batizada de Césio 171, foi realizada pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais. Teve o apoio do Grupo de Repressão a Roubos e da Gerência de Ações Estratégicas da Secretaria Estadual de Saúde. O objetivo era cumprir os mandados contra advogados, um médico e um engenheiro. Eles são investigados pelos crimes de estelionato contra o ente público, falsidade ideológica e associação criminosa. O prejuízo estimado é de R$ 79 milhões, com um dano efetivo de cerca de R$ 1,7 milhão.
Esta segunda fase da investigação identificou um grupo criminoso que falsificava documentos, incluindo laudos e relatórios médicos. O objetivo era protocolar ações judiciais em nome de militares estaduais. Eles buscavam a isenção do imposto de renda com base em supostas exposições ao Césio 137. Esse elemento radioativo foi o centro do maior acidente radiológico do mundo fora de uma usina nuclear, ocorrido em Goiânia em setembro de 1987.
De acordo com as investigações, o grupo criminoso era organizado em quatro núcleos distintos: o de captação, o de falsificação, o de advogados laranjas e o núcleo jurídico. O núcleo de captação era formado por um militar da reserva remunerada e uma advogada. Eles captavam militares também da reserva que atuaram na década de 1980, coletavam seus documentos e relatórios médicos e os repassavam para o núcleo de falsificação.
O núcleo de falsificação, composto por advogados, um médico e um engenheiro, realizava as alterações necessárias nos documentos. Isso incluía inventar doenças, falsificar integralmente os laudos e alterar nomes. Após as falsificações, o núcleo jurídico utilizava logins de advogados do núcleo de laranjas para protocolar as ações judiciais. As ações usavam os documentos fraudulentos para pleitear a isenção do imposto de renda em nome dos militares da reserva.
Grupo adulterava até comprovantes de residência
A polícia apurou que até comprovantes de residência eram adulterados. A intenção era escolher a comarca onde as ações seriam protocoladas. Essa prática burlava claramente o sistema de livre distribuição processual e o princípio do juiz natural.
“Eles atuavam de forma bem distinta. Primeiramente o núcleo jurídico fazia a captação, por meio de uma advogada e um militar da reserva, que fazia o elo com outros militares da reserva afirmando que iria conseguir isenção no imposto de renda”, explica o delegado Leonardo Pires.
Segundo a polícia, o engenheiro preso atuava como uma espécie de consultor jurídico sobre a falsificação. Ele apontava possíveis erros e colaborava para a elaboração das narrativas fraudulentas. A operação desta quinta-feira buscou desarticular totalmente o grupo, mirando os integrantes dos núcleos jurídico e de falsificações.
Em setembro de 2024, uma fase anterior da operação, denominada Fraude Radioativa, já havia desarticulado parte do esquema. Na ocasião, duas advogadas apontadas como articuladoras foram presas, e um policial reformado foi detido por captar clientes para a fraude. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva, buscas e apreensões contra os núcleos jurídico e de laranjas, impedindo um prejuízo maior aos cofres públicos. Em pelo menos 18 processos, uma clínica em Goiás foi usada para falsificar exames.
OAB e Crea se posicionam sobre operação
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informou que acompanha as investigações da operação. O acompanhamento tem como objetivo garantir os direitos dos advogados filiados que possam estar envolvidos.
A OAB-GO reforçou que essa fiscalização busca resguardar as prerrogativas profissionais dos advogados. A instituição também visa assegurar o cumprimento dos preceitos éticos da advocacia.
Por fim, informa que não comenta eventuais prisões ou condenações de seus inscritos”, pontuou a seccional.
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) também se manifestou sobre o caso. O conselho disse que já iniciou os procedimentos internos para a devida apuração dos fatos, dentro de sua competência legal.
O Crea-GO destacou em seu posicionamento que a conduta ética e o respeito à legislação profissional são pilares inegociáveis. “Ressaltamos que qualquer desvio que configure infração ética será rigorosamente investigado”, afirmou o conselho. A entidade acrescentou que, caso seja comprovada alguma irregularidade, o profissional estará sujeito às penalidades previstas na legislação profissional.
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